PORTARIA SERMOP/MPA Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira
em nome da empresa NAJLA RODRIGUES
MONTESANTI CALIL ATALLAH, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-
I0004351-8.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da
Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da
empresa NAJLA RODRIGUES MONTESANTI CALIL ATALLAH concedida por meio do
Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº SC-I0004351-8, para o exercício da
atividade de beneficiamento do pescado, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria
nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. A empresa pesqueira será cientificada da efetivação do
cancelamento previsto no caput por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de
Requerimento, nos termos da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA