PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2412052 - Festival Favela Inspira!
DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 345.536,11
Valor total atual: R$ 1.251.103,96
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251079 - Expedições - O café pelo mundo
LUISA NOGUEIRA FROTA
CNPJ/CPF: ***.454.366-**
Cidade: Varginha - MG;
Valor Complementado: R$ 0,15
Valor total atual: R$ 317.196,15
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255481 - Plano Anual IBCA 2026
INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA
CNPJ/CPF: 11.474.955/0001-05
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 662.414,62
Valor total atual: R$ 9.092.597,41
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo18enoartigo26daLein.º8.313,de23dedezembrode1991,alteradapelaLeinº9.874,
de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
243263 - Desbravando com El Topador
ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 24.451.055/0001-86
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 276.110,01
Valor total atual: R$ 149.985,99
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
244265 - EMANUEL
WALISSON GERALDO DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.733.466-**
Cidade: Formiga - MG;
Valor Reduzido: R$ 178.730,41
Valor total atual: R$ 112.668,60
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA