PORTARIA SAES/MS Nº 3.337, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.337, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Defere em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Associação de Caridade de Alecrim, com
sede em Alecrim (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação de Caridade de Alecrim,
CNPJ nº 90.863.366/0001-87, com sede em Alecrim (RS), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), nos
termos da Nota Técnica nº 283/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.176409/2023-21.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.963, de 24 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 119, de 27 de junho de 2025, seção 1,
página 234.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES