PORTARIA SAES/MS Nº 3.329, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.329, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 2.924, de 12 de junho
de 2025, que defere a Renovação do CEBAS do
Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São
Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 2.924, de 12 de junho de 2025
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 119, de 27 de junho de 2025, seção 1,
página 230, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela realização de projetos de apoio ao desenvolvimento
institucional do SUS, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 187/2021 e
seus regulamentos, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, CNPJ nº 60.726.502/0001-26, com
sede em São Paulo (SP). " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES