PORTARIA MPS Nº 2.002, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPS Nº 2.002, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores
de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios
pagos em atraso e dos salários de contribuição
utilizados para o cálculo da renda mensal inicial dos
benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, bem como o contido no Processo nº
10128.043008/2025-44, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2025, os fatores de
atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de
cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do
índice de reajustamento de 1,001742 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de
setembro de 2025;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo
de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de
1,005048 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de setembro de 2025, mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de
pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001742
- utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de setembro de 2025; e
IV - dos salários de contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito
de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005200.
Art. 2º A atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do
salário de benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS,
aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas
relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no
mês de outubro de 2025, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de 1,005200.
Art. 3º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do RPS, será efetuada
com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.
Art. 4º Se após a atualização monetária dos valores de que tratam os §§ 2º a 5º do
art. 154 e o art. 175 do RPS, os valores devidos forem inferiores ao valor original da dívida,
deverão ser mantidos os valores originais.
Art. 5º As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês,
encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/assuntos/previdencia-social/legislacao.
Art. 6º O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as
providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL