PORTARIA MDS Nº 1.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Portaria MDS nº 137,
de 18 de dezembro de 2013, e da Portaria MDS nº
11, de 11 de fevereiro de 2016.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o
disposto no artigo 19, inciso I, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas a Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, e a
Portaria nº 11, de 11 de fevereiro de 2016, ambas do Ministério Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS