PORTARIA MAPA Nº 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no
artigo 29 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013, na Lei nº 6.894, de
16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que consta do Processo nº
21020.001189/2020-41, resolve:
Art. 1º Credenciar GROWER PESQUISA E EXPERIMENTACÃO AGRÍCOLA LTDA,
CNPJ nº 30.286.976/0001-33, situada na Estrada Velha para Jataí, Km 09, à esquerda, s/nº,
Zona Rural, no município de Rio Verde - GO, para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos
pelo Art. 15 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade
e eficiência agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA