ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AL .ARAPIRACA .270030 .MUNICIPAL . .1.500.000,00 . .1.000.000,00 . .2.500.000,00 .5.000.000,00 . .BA .GUAJERU .291165 .MUNICIPAL . . . .100.000,00 . .100.000,00 .200.000,00 . .BA .PINDAI .292450 .MUNICIPAL .199.596,00 . . . . .199.596,00 .399.192,00 . .MA .AMARANTE DO MARANHAO .210060 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00 . .MG .CONSELHEIRO PENA .311840 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . . .100.000,00 . .PA .PRAINHA .150600 .MUNICIPAL .1.000.000,00 .900.000,00 .100.000,00 . . .499.923,00 .2.499.923,00 . .PI .TERESINA .221100 .ESTADUAL . .4.300.437,00 . . . . .4.300.437,00 . .PR .CURITIBA .410690 .ESTADUAL . .441.384,00 . . . .438.616,00 .880.000,00 . .RJ .PARACAMBI .330360 .MUNICIPAL .2.000.000,00 . . . . .2.000.000,00 .4.000.000,00 . .Total Geral .3.549.596,00 .7.141.821,00 .100.000,00 .1.100.000,00 . .5.988.135,00 .17.879.552,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/10/2025