PORTARIA GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Mínimo para obras de Centro Especializado
em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo CIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"TABELA 01 - PROGRAMA MÍNIMO PARA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER
. .CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER
. .Ambientes/Áreas .Quantidade Mínima .Área mínima(m²) .Área total(m²)
. .NÚCLEO DE ACESSO E ACOLHIMENTO
. .Sala de espera e recepção .1 .95,0 .95,0
. .Área de espera com baixo estímulo sensorial .1 .16,0 .16,0
. .Área para guarda de macas e cadeira de rodas .1 .3,0 .3,0
. .Sala de convivência interna com copa para pacientes e
acompanhantes
.1 .25,0 .25,0
. .Sanitário acessível e adaptado para pessoas ostomizadas .1 .5,5 .5,5
. .Sanitário acessível adulto com fraldário masculino .1 .5,5 .5,5
. .Sanitário acessível adulto com fraldário feminino .1 .5,5 .5,5
. .Sanitário infantil .1 .3,6 .3,6
. .Sanitário masculino .1 .12,0 .12,0
. .Sanitário feminino .1 .10,0 .10,0
. .Depósito de material de limpeza (DML) .1 .3,0 .3,0
. .NÚCLEO DE FORMAÇÃO
. .Auditório .1 .100,0 .100,0
. .Sala de espera - auditório .1 .40,0 .40,0
. .Sala de formação e educação em saúde .1 .30,0 .30,0
. .Sala de apoio à telessaúde .1 .9,0 .9,0
. .Sala de apoio ao auditório .1 .6,0 .6,0
. .NÚCLEO ADMINISTRATIVO
. .Sala de coordenação .1 .15,0 .15,0
. .Sala administrativa .1 .30,0 .30,0
. .Almoxarifado .1 .30,0 .30,0
. .Sala para descanso de funcionários .1 .25,0 .25,0
. .Copa para funcionários .1 .30,0 .30,0
. .Banheiro/Vestiário para funcionários Feminino .1 .20,0 .20,0
. .Banheiro/Vestiário para funcionários Masculino .1 .13,0 .13,0
. .Banheiro/Vestiário acessível para funcionários .1 .5,5 .5,5
. .Depósito de material de limpeza (DML) .1 .3,0 .3,0
. .NÚCLEO DE CUIDADO
. .Consultório diferenciado - otorrinolaringologia .1 .15,0 .15,0
. .Sala de terapia individual auditiva .1 .20,0 .20,0
. .Consultório diferenciado - fisiatria/ortopedia .1 .15,0 .15,0
. .Sala de terapia individual física .1 .20,0 .20,0
. .Consultório Diferenciado - neurologia .1 .15,0 .15,0
. .Sala de terapia individual intelectual .1 .20,0 .20,0
. .Consultório Diferenciado - oftalmologia .1 .15,0 .15,0
. .Sala de terapia individual visual .1 .20,0 .20,0
. .Consultório multiprofissional (indiferenciado) .4 .12,5 .50,0
. .Consultório de enfermagem .1 .16,0 .16,0
. .Sanitário Acessível e adaptado para pessoas ostomizadas - (anexo ao
consultório de enfermagem)
.1 .6,5 .6,5
. .Sala de triagem .1 .12,5 .12,5
. .Sala de serviço social .1 .12,5 .12,5
. .Consultório de nutrição .1 .12,5 .12,5
. .Sala de reorganização .1 .12,5 .12,5
. .Sala de cinesioterapia .1 .95,0 .95,0
. .Box de terapias (eletroterapia) .2 .10,0 .20,0
. .Sala de atendimento terapêutico em grupo - família .1 .25,0 .25,0
. .Sala de atendimento terapêutico em grupo - artes/música/pedagogia .1 .25,0 .25,0
. .Sala de atendimento terapêutico em grupo .2 .25,0 .50,0
. .Sala de Projeto Terapêutico Singular - PTS .2 .24,0 .48,0
. .Sala de intervenção precoce .1 .20,0 .20,0
. .Sala multissensorial .1 .28,0 .28,0
. .Sala de Atividade de Vida Diária - AVD .1 .25,0 .25,0
. .Banheiro Acessível - (anexo a sala de AVD) .1 .5,4 .5,4
. .Sanitário Acessível .2 .3,6 .7,2
. .Sala de utilidades .1 .4,5 .4,5
. .Depósito de material de limpeza (DML) .1 .3,0 .3,0
. .ÁREA EXTERNA
. .Quadra coberta poliesportiva .1 .144,0 .144,0
. .Jardim sensorial .1 .115,0 .115,0
. .Banheiro coletivo masculino .1 .8,7 .8,7
. .Banheiro coletivo feminino .1 .8,7 .8,7
. .Banheiro acessível .1 .5,5 .5,5
. .Área para embarque e desembarque de ambulância .1 .21,0 .21,0
. .Sala para equipamento de geração de energia elétrica alternativa* ¹ .1 .A depender dos equipamentos utilizados.
. .Abrigo externo de resíduos sólidos* ² .A depender do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
. .Estacionamento* ³ .No mínimo 2 vagas para ambulâncias. Conforme código de obras local.
¹ De acordo com as normas da concessionária local e com o equipamento a ser utilizado (RDC 50/2002). Verificar as especificações e necessidades técnicas do equipamento a ser utilizado
para o dimensionamento e as instalações da sala;
² Observar a RDC 222/2018 e plano de gerenciamento de resíduos sólidos local;
³ E atender à Resolução CONTRAN nº 965 de 17 de maio de 2022 que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Ver anexos: Sinalização
de vagas reservadas a pessoa com deficiência e com comprometimento de mobilidade.
*Não será solicitado o preenchimento da metragem quadrada no SISMOB, não eximindo o proponente da responsabilidade de observar os requisitos, normas e regulamentos
pertinentes.
As áreas mínimas dos ambientes, listada na tabela acima, referem-se a área útil do ambiente.
Para as áreas previstas e para aquelas não listadas nessa tabela, deverão ser acatadas as normas contidas na Resolução RDC Nº 50/2002 - ANVISA e alterações;
Com relação a Acessibilidade observar as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnica - ABNT e suas alterações, aqui destaca-se: NBR 9050:2020 Versão Corrigida 2021
- Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e suas atualizações; NBR 16537:2024 - Acessibilidade-Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de
projetos e instalação e suas atualizações;
Com relação ao dimensionamento das áreas de circulação e rotas de fuga, observar: NBR 16651:2019 - Proteção contra incêndios em estabelecimentos assistenciais de saúde
(EAS) e suas atualizações." (NR)
Art. 2º Fica revogado os seguintes dispositivos do Anexo CIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017:
I - TABELA 02 PROGRAMA MÍNIMO PARA CER III; e
II - TABELA 03 PROGRAMA MÍNIMO PARA CER IV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA