PORTARIA GM/MS Nº 8.171, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.171, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho - GT-Insulina/MS com a
finalidade de discutir e propor diretrizes para a
migração do fornecimento de insulinas humanas para
análogas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT-Insulina/MS com a finalidade de
discutir, propor e subsidiar tecnicamente a elaboração de diretrizes para a migração do
fornecimento de insulinas humanas para insulinas análogas no Sistema Único de Saúde - SUS.
Parágrafo único. O GT-Insulina/MS terá caráter consultivo.
Art. 2º Compete ao GT-Insulina/MS:
I - realizar estudos e análises sobre os aspectos clínicos, econômicos, logísticos e
organizacionais envolvidos na migração de insulinas humanas para insulinas análogas no SUS;
II - elaborar proposta técnica para subsidiar a tomada de decisão quanto à
migração mencionada no inciso I;
III - propor estratégias de formação, educação permanente e em saúde voltadas
à transição da oferta de insulinas humanas para insulinas análogas, contribuindo para a
elaboração de propostas formativas, materiais educativos e informativos, bem como para o
desenvolvimento de outros recursos e modelos organizativos necessários ao processo; e
IV - consolidar as discussões realizadas em relatório técnico final.
Art. 3º O GT-Insulina/MS será composto pelos seguintes representantes:
I - dois representantes titulares da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
II - um representante titular da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde;
III - um representante titular da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do
Ministério da Saúde;
IV - um representante titular do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Saúde - Conass;
V - um representante titular do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde - Conasems;
VI - um representante titular do Conselho Nacional de Saúde; e
VII - um representante titular da Sociedade Brasileira de Diabetes - SBD.
§1º O GT-Insulina/MS será coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que também prestará o apoio
administrativo necessário ao seu funcionamento, incluindo convocação das reuniões,
elaboração das atas e encaminhamento dos documentos produzidos.
§2º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em caso de
ausência ou impedimento.
§3º Os nomes dos representantes titulares e suplentes deverão ser indicados
pelos respectivos órgãos e instituições à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde no prazo de cinco dias, contados da data de
publicação desta Portaria, e designados pela titular da referida Secretaria.
Art. 4º O GT-Insulina/MS reunir-se-á, em caráter ordinário, quinzenalmente, e, em
caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador ou por requerimento da
maioria simples de seus membros.
Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas preferencialmente de forma
presencial, sendo permitida a participação remota, por videoconferência, dos membros que
estiverem fora do Distrito Federal.
Art. 5º O quórum de reunião do GT-Insulina/MS é de maioria absoluta dos
membros e o quórum de aprovação para as propostas e o relatório final é de maioria simples
dos membros presentes.
Art. 6º A coordenação do GT-Insulina/MS poderá convidar, sempre que necessário
e na condição de convidados especiais, representantes de outros órgãos e entidades públicas
ou privadas, bem como especialistas com notório conhecimento na matéria, cuja colaboração
seja considerada relevante para o cumprimento dos objetivos desta Portaria.
Art. 7º A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde manterá o Ministro de Estado da Saúde informado periodicamente sobre
o andamento das atividades do GT-Insulina/MS.
Art. 8º O GT-Insulina/MS terá prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual
período, para apresentar o relatório técnico final, contados a partir da data da publicação dos
nomes dos representantes.
Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Ministro de Estado da
Saúde para apreciação e providências cabíveis.
Art. 9º A participação no GT-Insulina/MS será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA