PORTARIA CONJUNTA ENAP/SGP/MGI Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA ENAP/SGP/MGI Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor
regras de negócio e a arquitetura do sistema
informatizado a ser disponibilizado pela Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
a elaboração e revisão dos Planos de Desenvolvimento
de Pessoas - PDP e para o preenchimento do relatório
anual de execução do PDP.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, os art. 1º, § 1º, inciso I, e art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e o art. 30, caput, incisos I e II, do Anexo I ao Decreto nº
12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos art. 13, caput, inciso
VI, e art. 15, caput, inciso II, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
resolvem:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de propor as regras
de negócio e a arquitetura do sistema informatizado, a ser disponibilizado pela Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para a elaboração e revisão dos Planos
de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e para o preenchimento do relatório anual de
execução do PDP.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - criar formulários para a coleta de necessidades de desenvolvimento que
irão compor os PDP dos órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional;
II - propor modelo de login com preenchimento automático dos dados dos
usuários;
III - propor temas para a classificação de necessidades de desenvolvimento;
IV - elaborar lista de necessidades de desenvolvimento referentes aos temas
propostos;
V - elaborar lista de cursos que atendam às necessidades de desenvolvimento
dos temas propostos;
VI - elaborar e realizar a validação do protótipo do sistema informatizado de
que trata o art. 1º junto a pessoas representantes de órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VII - elaborar versão do produto mínimo viável - MVP do sistema
informatizado de que trata o art. 1º; e
VIII - formular orientações e procedimentos administrativos para garantir a
adequada gestão e implementação do sistema informatizado.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por pessoas representantes dos
seguintes órgãos e entidade:
I - quatro da Enap:
a) uma da Diretoria-Executiva, que o coordenará;
b) uma da Diretoria de Gestão Corporativa;
c) uma da Diretoria de Desenvolvimento Profissional; e
d) uma da Diretoria de Altos Estudos;
II - duas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos:
a) uma da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas; e
b) uma da Diretoria de Soluções Digitais.
§ 1º Cada pessoa representante do Grupo de Trabalho de que trata o caput
terá uma suplência, que a substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º As pessoas representantes do Grupo de Trabalho de que trata o caput
e as respectivas suplências serão indicadas pelas autoridades titulares dos órgãos que
representam e designadas em portaria conjunta da autoridade máxima da Enap e da
autoridade titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente
e, em caráter extraordinário, mediante solicitação de qualquer uma das pessoas
representantes e convocação da autoridade titular da Coordenação.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de deliberação é por consenso.
§ 2º A autoridade titular da Coordenação do Grupo de Trabalho poderá
convidar representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, de
outras instituições públicas, da sociedade civil e especialistas, para participar de suas
reuniões, sem direito a voto.
§ 3º Os membros e os convidados do Grupo de Trabalho se reunirão por
videoconferência.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Diretoria
de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de doze meses, contado
da data de designação das suas pessoas representantes, permitida a prorrogação por
igual período, por meio de ato da autoridade máxima da Enap e da autoridade titular
da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho encaminhará à autoridade máxima da
Enap e à autoridade titular da Secretaria de Gestão de Pessoas o relatório final, no prazo
de sessenta dias, contado da data de seu encerramento, com a descrição das atividades
realizadas, as conclusões e os encaminhamentos decorrentes das competências de que
trata o art. 2º.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da Fundação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas