PORTARIA AGU Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o
art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o
resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal
de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a
75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência de nomeação no cargo de Procurador
Federal de 2ª Categoria dos candidatos relacionados no Anexo, que aprovados no
concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador
Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022,
Seção 3, págs. 1 a 14, apresentaram requerimento de desistência de nomeação e posse
no cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS