PORTARIA Nº 93, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 93, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,substituto, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o
que consta do Processo nº 21028.009032/2025-07 resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa REZENDE E FROTA CONTROLE DE PRAGAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 04.481.478/0001-31 e localizada na Av. José Olavo de Paiva, 460 -
Vila Paiva II, CEP: 37.022-585, Varginha/MG, sob o número BR MG 1048, para, na qualidade
de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins quarentenários
no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o tratamento de fumigação
com fosfina, nas modalidades câmara em lona, contêiner e silos herméticos.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco
anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria SDA nº 385, de
25 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDEIR GREGÓRIO ALVES