PORTARIA Nº 7.012, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.012, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.030746/2025-08, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados
da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia
Elétrica - SCE:
I - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT I, da Coordenação de Gestão
de Encargos e Obrigações Setoriais - COGEN;
II - Criar o Núcleo de Incentivos e Garantias Financeiras dos Serviços de Energia
Elétrica - NGF, vinculado à raiz da Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, associado ao cargo de
Comissionamento Técnico - CCT III;
III - Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão de Concessões e
Autorizações de Geração - COGES para Coordenação de Gestão de Autorizações de
Geração - COGES; e
IV - Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão de Encargos e
Obrigações Setoriais - COGEN para Coordenação de Gestão de Concessões dos Serviços de
Geração - COGEC.
Art. 2º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados
da Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, referente a reestruturação do Gabinete do Diretor
Williamy Frota:
I - Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assessoria - CA I;
II - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT - V; e
III - Criar 2 Cargos Comissionados de Gerência Executiva - CGE IV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO