PORTARIA Nº 7.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.030746/2025-08, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. CGE I 14
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE II
CGE III
03
13
. . .CGE IV .38
. CA I 04
. ASSESSORIA CA II 05
. . .CA III .10
. CCT V 13
. CCT IV 98
. TÉCNICO CCT III 15
. CCT II 6
. . .CCT I .69
. .TOTAL .293
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.749.788,62 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e
oito reais e sessenta e dois centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão,
setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), definido
pela Lei nº 9.986/2000 e atualizado conforme valores de 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.006, de 3 de outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO