PORTARIA Nº 5.715, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.069330/2017-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 2594, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DEHE ZHEN, de nacionalidade chinesa, filho de Chen Yuhuan e de Zhen Zhuojun, nascido na República Popular da China, em 15 de outubro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.715, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 16/10/2025