PORTARIA Nº 5.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08490.001331/2022-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANUEL LEONARDO GAITAN PORTILLA, de
nacionalidade colombiana, filho de Martha Portilla, nascido na República da Colômbia, em 23
de junho de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX