PORTARIA Nº 3.134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Reconhece situação de emergência em municípios
do Estado do Amapá.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
considerando o Decreto Nº 8.825, de 10 de outubro de 2025, do Governo do Estado
do Amapá, e as demais informações constantes no processo nº 59051.044504/2025-45,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Outras Infestações, COBRADE:
1.5.2.3.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Amapá
. .02 .Calçoene
. .03 .Cutias
. .04 .Oiapoque
. .05 .Pedra Branca do Amapari
. .06 .Porto Grande
. .07 .Pracuúba
. .08 .Tartarugalzinho
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEADJUNTODEREGULAÇÃODEUSOSDERECURSOSHÍDRICOSDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12,
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.730 - NAPOLEAO JNMES FABIANE, LUIZ FERNANDO FABIANE, Córrego Arrependido,
Município de Unaí/MG, aquicultura.
Nº 2.731 - RUI MARIO DE MELLO SANDER, Arroio Chuy, Município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.732 - DAMACIO DAMACENA DE ARAUJO, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.733 - FRANCISCO BATISTA DE LEMOS JUNIOR, rio Piranhas ou Açu, Município de Alto do
Rodrigues/RN, consumo humano.
Nº 2.734 - FERNANDO JOSE MARIN, rio Cana-brava, Município de Alvorada/TO, criação animal.
Nº 2.735 - FABIO DE SALLES MEIRELLES, UHE Queimado, Município de Cabeceira Grande/MG,
irrigação.
Nº2.736-IDEALFREIREEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA,rioItabapoana,Municípiode
Bom Jesus do Itabapoana/RJ, outras.
Nº 2.737 - AGRO INDÚSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE, rio São Francisco,
Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.738 - GENESEAS AQUACULTURA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, UHE Ilha Solteira,
Município de Santa Fé Do Sul/SP, aquicultura.
Nº 2.739 - KAUAN DA SILVA QUEIROZ, UHE Ilha Solteira, Município de Aparecida do
Taboado/MS, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS