PORTARIA Nº 288/MB/MD, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 288/MB/MD, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Fixa os interstícios para os diversos Corpos e
Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2026.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 7° do
Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinados com o art. 4° da Lei Complementar
n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios, para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, que
vigorarão no ano de 2026, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 244/MB/MD, de 21 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 1, página 91.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
MARCOS SAMPAIO OLSEN