PORTARIA Nº 1.636, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 296ª Sessão Ordinária, de 25 de setembro de 2025, bem como os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001357/2025-95, resolve: Art. 1° Autorizar a suspensão temporária da distribuição de serviço de forma especializada para a Divisão Temática da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, pelo prazo de seis meses contados a partir de 1° de outubro de 2025, ou em período inferior, caso a Comissão de Estudos, a ser constituída no âmbito da Regional, conclua antes os trabalhos de reavaliação e das especializações. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA . .ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público . .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público . . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 0999 Reserva de Contingência .1.027.026 . .Operações Especiais . . . 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 .1.027.026 . 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 .1.027.026 . . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 .1.027.026 . .TOTAL - FISCAL .1.027.026 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .1.027.026 . . .
PORTARIA Nº 1.636, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 445. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 16/10/2025