PORTARIA Nº 1.384, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.384, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito Portaria de reconhecimento de
famílias da Comunidade Quilombola Gurutuba,
código SIPRA MG0561000, localizado no município
de Pai Pedro, Jaiba, Gameleiras e Porteirinha, no
estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 1322, de 04 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2025, edição n.º 170, seção
1, página 42, que reconheceu 891 (oitocentas e noventa e uma) famílias da Comunidade
Quilombola Gurutuba, código SIPRA MG0561000, com área de 45.589,2093 (quarenta e
cinco mil, quinhentos e oitenta e nove hectares, vinte ares e noventa e três centiares),
localizado no município de Pai Pedro, Jaiba, Gameleiras e Porteirinha, no estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES