EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.022850/2025-15 (890)
CNPJ: 58.850.711/0001-35 - MATRIZ
Nome Empresarial: DON VET PESQUISA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua João Batista Terra, nº 84 - Lote 6, Quadra B -
Recanto Yara - CEP: 13.690-000 - Descalvado/SP.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0834.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1557/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA