EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 02.0566.2024
Processo nº: 01250.019937/2019-98 (629)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0566.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 03.291.761/0001-38 - MATRIZ
Nome Empresarial: UB - Campo Real Educacional S.A.
Título do Estabelecimento: Centro Universitário Campo Real
Endereço da Instituição: Rua Comendador Norberto, nº 1299, Bloco 1, Santa
Cruz, CEP 85.015-240 - Guarapuava/PR
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 02.0566.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0566.2024:
a) CNPJ: 03.291.761/0002-19 - FILIAL
Nome Empresarial: UB - Campo Real Educacional S.A.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Rua José Freitas dos Santos, nº 767, Engenheiro Gutierrez, CEP
84.505-550 - Irati/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0566.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1479/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA