DESPACHO SG Nº 1.389, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 1.389, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02 (Apartado de Acesso aos
Representados nº 08700.003613/2019-31)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex
officio
Representados: Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora
Queiroz Galvão S.A.), Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Camter Construções e
Empreendimentos S.A., CBPO Engenharia Ltda., COESA S.A. (atual denominação da
Construtora OAS S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Barbosa
Mello S.A. - "CBM", Construtora Remo Ltda., FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A. (atual
denominação da Fidens Engenharia S.A.), Odebrecht Engenharia e Construção Internacional
S.A - "OECI" (atual denominação de Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.),
Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., Selt Engenharia Ltda., Berilo Torres, Carlos Filizzola
Neto, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Guilherme Moreira Teixeira, João Marcos de
Almeida da Fonseca, José Aldemário Pinheiro Filho, Márcio Mohallem, Mário Sérgio Mafra
Guedes, Odon David de Souza Filho, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Luís Bueno de Sousa
Freitas, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Saulo Alves Pereira Júnior, Sérgio Luiz Neves e
Sérgio Mohallem.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Bolívar Moura Rocha, Caio Mário da Silva
Pereira Neto, Eduardo Caminati Anders, Isabela de Oliveira Pannunzio, Jéssica Coelho
Costa, João Ricardo de Oliveira Munhoz, Joyce Midori Honda, Leonardo Oliveira Callado,
Leonor Augusta Giovine Cordovil, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Luis Claudio Nagalli
Guedes de Camargo, Luiz Guilherme Ros, Marcela Melichar Suassuna, Marcio de Carvalho
Silveira Bueno, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo
Figueiredo da Silva Cotta, Sarah Fernandes Curvino, Schermann Chrystie Miranda e Silva,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Joana Rangel Wanderley de
Siqueira, Juliana Rodrigues Mauro, Gustavo Pires Berger, Bruno Herwig Rocha Augustin,
Victor Santos Rufino e outros.
Considerando o pedido do Representado Odon David de Souza Filho (SEI
1638389) de conversão das oitivas de testemunhas em declarações escritas, decido por
cancelar as oitivas de testemunhas agendadas para o dia 30 de outubro de 2025, tendo em
vista não restarem testemunhas a serem ouvidas. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHOS SG 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 1.377 - Ato de Concentração nº 08700.010091/2025-72. Partes: Hafnia Limited, OCM Njord
Holdings S.à.r.l. e TORM plc. Advogado(a)s: Vivian Fraga, Natan Munhoz, Marco Volpini Micheli
e Gabriela Morgado. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.378 - Ato de Concentração nº 08700.009610/2025-50. Partes: Odata Brasil Ltda. e GP
Participações em Energia Renovável Ltda. Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e
Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.379 - Ato de Concentração nº 08700.010120/2025-04. Requerentes: Multiplan
Empreendimentos Imobiliários S.A., BarraShopping e Fundação de Assistência e Previdência
Social do BNDES - FAPES. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Decido
pelo não conhecimento da operação.
Nº 1.380 - Ato de Concentração nº 08700.010121/2025-41. Requerentes: Oji Holdings
Corporation, AustroCel Hallein GmbH, Gamma (Fiber) Holdings Three GmbH e Gamma (Fiber)
Holdings 2A B.V. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.381 - Ato de Concentração nº 08700.009895/2025-29. Requerentes: CCISA192
Incorporadora Ltda. e Santomarense Empreendimentos Participações e Agropecuária Ltda.
Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.382 - Ato de Concentração nº 08700.009889/2025-71. Requerentes: ALLOS S.A., LA BSB
Empreendimentos Imobiliários S.A. e Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar.
Advogados: Bárbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Maria
Eduarda de Jesus Gênova. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.384 - Ato de Concentração nº 08700.009578/2025-11. Requerentes: Creditas Financial
Solutions LLC e APW Consultores Financeiros Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela
Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.385 - Ato de Concentração nº 08700.009574/2025-24. Partes: Viagestão S.A., Opportunity
Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada,
JASA Participações S.A., Gera Administração e Licenciamento Ltda., JJM Participações Ltda. e
Santo Avito Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.386 - Ato de Concentração nº 08700.009982/2025-86. Requerentes: Tenda Negócios
Imobiliários S.A. e Cyrela Jacarepaguá Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados:
Eduardo Caminati, Márcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 1.387 - Ato de Concentração nº 08700.009849/2025-20. Requerentes: Flender Brasil Ltda. e
Wärtsilä Brasil Ltda. Advogado(a)s: Luciana Martorano, Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda
Castro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.390 - Ato de Concentração nº 08700.009787/2025-56. Partes: 117 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. (Grupo Alphaville) e Bora Bora Empreendimento Imobiliário Ltda. (Grupo
Votorantim). Advogados: José Carlos Berardo e outros. Decido pela aprovação sem
restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHOS SG DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 1.392 - Ato de Concentração nº 08700.010016/2025-10. Requerentes: Abu Dhabi
National Energy Company P.J.S.C., G.S. Inima Environment S.A.U. e Global Water
Solution Corp. Advogados: Renata Zuccolo, João Marcelo Lima, Fernanda Hormung
Victor, Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis e Roney Olimpio Barbosa Junior.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.393 - Ato de Concentração nº 08700.010187/2025-31. Partes: Victors Purchaser, LLC,
PPT Holding I, LLC e Robson Investments Pte. Ltd. Advogado(a)s: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto, Julia Krein, Bruno Drago e Raphael Póvoas. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.394 - PROCESSO Nº 08700.009588/2025-48
Tipo de processo: Ato de Concentração
Requerentes: Mapa Participações Sociais Ltda., G3 Agroavicola Ltda., Carlos Eduardo
Alves da Costa e Ivanildo Coutinho De Sousa.
Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009588/2025-48
sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta
Superintendência-Geral, determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações prestadas
juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes informações.
1. Cumpre destacar que este Ato de Concentração foi apresentado em
19/09/2025, com indicação de que o caso estaria enquadrado no Procedimento
Sumário, nos termos da Resolução nº 33, de 2022. Dessa forma, o Edital nº 706
(1627624), de 25/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União em 26/09/2025
(1629633).
2. Contudo, após a publicação do referido edital, esta SG verificou questões
relevantes para a análise do caso que não foram devidamente endereçadas.
3. Deste modo, esta SG entende que o ponto abaixo elencado precisa ser
analisado com maior profundidade, a fim de que se torne possível uma melhor
compreensão dos impactos concorrenciais oriundos do caso em tela. Sendo assim,
requer-se a apresentação da seguinte informação:
a) Indicar os estados e os mercados nos quais o Comprador e a empresa-
alvo operam;
b) Indicar os estados em que se verifica sobreposição horizontal;
c) Apresentar as estimativas de participação de mercado no segmento de
Criação e comercialização de aves para abate (produção de pintos de um dia), em cada
estado e no raio de 150 km a partir do local de abate, nas regiões em que se verifica
sobreposição horizontal, indicando a respectiva fonte e/ou metodologia de cálculo;
d) Justificar a abrangência da cláusula de não-concorrência à luz dos
cenários geográficos presentes na jurisprudência do CADE para os mercados
afetados;
e) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não
cobertas pelas questões anteriores.
Nº 1.395 - Ato de Concentração nº 08700.010188/2025-85. Requerentes: Mundo Apto
Empreendimentos e Participações Ltda., Hesa 215 - Investimentos Imobiliários Ltda e
HBR 70 - Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.396 - Ato de Concentração nº 08700.009556/2025-42. Requerentes: MA 33
Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e Nunkis Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Denise Junqueira, Maíra Isabel
Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Vitor Gonçalves Damasio.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.397 - Ato de Concentração nº 08700.009659/2025-11. Partes: Vilar Holding
Patrimonial Ltda. e B. Vasconcelos Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados:
Gregory Antônio Teófilo Batista Real, Paula Pereira Saraiva Sena e Leonardo Amancio
Ferreira Veloso. Decido pelo não conhecimento.
Nº 1.398 - Ato de Concentração nº 08700.010276/2025-87. Requerentes:
Supermercados Mundial Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda
Romero. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHOS SG DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 1.399 - Ato de Concentração nº 08700.010108/2025-91. Requerentes: SUPERMERCADO
NORDESTAO LTDA, ATIAIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A. Advogados: Marcos
Drummond Malvar e Flávia Porfírio Couto. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.401 - Ato de Concentração nº 08700.009497/2025-11. Requerentes: Rede Integrada
de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., Femco Brasil Participações Ltda. e Raízen S.A.
Advogados: Guilherme Ribas, Victor Oliveira Cotta e João Diwali Coelho de Lima. Decido
pela aprovação sem restrições.
FELIPED NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto