DESPACHO DECISÓRIO Nº 48/GAB2/CADE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 48/GAB2/CADE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 08700.000404/2025-84
Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84
Requerentes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno
Pedrinelli e outros.
Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A.
Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo,
Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Versão Pública única
1. Trata-se de Ato de Concentração ("AC") referente à aquisição da totalidade
das quotas da Waldemiro P. Lustoza & Cia. ("WPL" ou "Empresa-alvo") pela Navemazônia
Navegação Ltda. ("Navemazônia" ou "Compradora") ("Operação").
2. A Operação foi inicialmente aprovada sem restrições pela Superintendência-
Geral ("SG/Cade"), conforme Parecer nº 10/2025 (SEI 1568254) e Despacho SG nº
748/2025 (SEI 1568264).
3. Subsequentemente, as Terceiras Interessadas interpuseram recurso (SEI
1580969, 1581367e 1581374), o que levou o processo ao Tribunal do Cade.
4. O processo foi distribuído à relatoria do Conselheiro Carlos Jacques Vieira
Gomes na 336ª Sessão Ordinária de Distribuição, realizada em 25.06.2025 (SEI 1583987),
sendo posteriormente levado a julgamento na 253ª Sessão Ordinária de Julgamento, em
03.09.2025 (SEI 1621012), ocasião em que formulei pedido vista.
5. Considerando a necessidade, a meu ver, de aprofundamento do processo
instrutório para a adequada compreensão das condições concorrenciais do setor da
Operação, determino a apresentação, pela Waldemiro P. Lustoza & Cia. e pela
Navemazônia Navegação Ltda., de informações individualizadas sobre aspectos que reputo
relevantes para a análise do caso.
6. Concedo, portanto, o prazo de 20 (vinte) dias corridos, contado da
publicação deste despacho no Diário Oficial da União ("DOU"), para que apresentem
esclarecimentos detalhados acerca dos pontos apresentados no questionário abaixo no
contexto de sua atuação objeto do presente Ato de Concentração.
7. No mesmo prazo, determino que ambas as Requerentes (WPL e
Navemazônia) apresentem manifestação acerca das eficiências econômicas decorrentes da
Operação.
8. A análise de sigilo será realizada por este Conselho nos termos dos artigos 52
a 55 do RICade, mediante solicitação de tratamento restrito das informações apresentadas.
Na ausência de tal requerimento, as respostas fornecidas serão tornadas públicas. Havendo
solicitação, os documentos deverão ser apresentados em duas versões:
I. versão integral, classificada como ACESSO RESTRITO, a ser juntada em anexo
apartado; e
II. versão classificada como PÚBLICA, devidamente editada, com a omissão ou
rasura das informações sigilosas, a ser juntada aos autos públicos
9. Publique-se e intime-se.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO
- As respostas a este questionário devem ser justificadas, e as informações,
exatas e completas, com a indicação da fonte para eventuais cálculos e a apresentação de
documentos comprobatórios disponíveis. Na impossibilidade de fornecer informações
exatas, a organização deverá fornecer estimativas com a indicação das respectivas fontes
e metodologia de cálculo utilizada.
- As respostas devem ser fornecidas preferencialmente em papel timbrado da
organização oficiada e devem ser obrigatoriamente assinadas pelo representante legal e/ou
pelo responsável pela elaboração da resposta.
- As informações devem ser fornecidas em unidades padronizadas para todas as
respostas deste questionário. Os dados relativos a unidades monetárias devem ser
fornecidos em reais (R$), com a indicação da taxa de câmbio utilizada para a respectiva
conversão, quando for o caso.
- Se sua organização pertence a um grupo econômico, este questionário deverá
ser respondido em nome de todo o grupo. Para esse propósito, favor encaminhar este
questionário à pessoa que esteja em posição de respondê-lo de maneira apropriada.
- Caso alguma pergunta diga respeito a uma atividade que não é exercida pelo
grupo econômico de sua organização, responda "Não se aplica" e indique qual é a
atividade em questão que o grupo não faz.
- Caso alguma das informações solicitadas já tenha sido previamente prestadas
ao Cade, de forma completa e devidamente fundamentada, a organização poderá apenas
fazer referência expressa à resposta anteriormente apresentada, indicando o número do
processo, o documento SEI e o trecho correspondente.
QUESTIONÁRIO
I. Apresente uma lista detalhada dos tipos de embarcações que sua empresa
possui para o transporte de granéis líquidos combustíveis ("GLC") em vias interiores na
Região Hidrográfica Amazônica, especificando a capacidade (em m³ ou toneladas), o
modelo, o calado, o comprimento, a largura e o porte de cada uma.
II. Descreva as especificidades técnicas (estruturais, de segurança, etc.) que
balsas e empurradores devem possuir para operar com GLC na Bacia Amazônica. Esclareça
se tais especificidades variam de forma significativa em períodos de seca e em relação as
curso principal (ex: Rio Amazonas) e seus afluentes (ex: rios Madeira, Purus, Juruá).
III. Detalhe como os fatores climáticos (especialmente os períodos de seca)
interferem: (a) nas rotas utilizadas, (b) na capacidade efetiva de transporte das
embarcações e (c) nos custos e preços do frete.
IV. Liste e justifique as rotas ou trechos que são acessíveis apenas para suas
embarcações de pequeno porte e/ou médio porte, inclusive considerando fatores
climáticos (especialmente os períodos de seca).
V. Liste e justifique as rotas que se tornam comercial ou tecnicamente inviáveis
durante a estiagem (diferenciando entre os portes de embarcações).
VI. Nos últimos 3 anos, sua empresa já realocou embarcações de uma rota para
outra para atender a mudanças na demanda? Se sim, quantas vezes isso ocorreu? Quais os
principais custos e desafios envolvidos nesse remanejamento?
VII. Esclareça quais são as etapas, os custos e o tempo médio necessários para
viabilizar a operação efetiva de balsas e empurradores em uma rota completamente nova,
desde a fase de planejamento até o início da navegação regular.
VIII. A especialização da tripulação (em particular, dos capitães) em trechos
específicos representa uma barreira relevante para a rápida realocação de ativos entre
rotas?
IX. Do ponto de vista da sua empresa, as diversas rotas para o transporte fluvial
de combustíveis na Bacia Amazônica são consideradas substituíveis entre si? Em sua
justificativa, favor analisar a questão sob a ótica da oferta (sua capacidade de realocar
embarcações entre rotas) e da demanda (se seus clientes consideram diferentes rotas
como alternativas).
X. Apresente uma planilha detalhada de todos os contratos de transporte fluvial
de GLC em vias interiores na Região Hidrográfica Amazônica firmados nos últimos 5 (cinco)
anos contendo: (i) Empresa contratante (cliente); (ii) Rota (origem-destino); (iii) Volume
total contratado; (iv) Vigência do contrato (data de início e fim); (v) Tempo de
trânsito/entrega para a rota; (vi) Base de precificação (ex: R$/m³, taxa diária, valor fixo) e
os valores praticados; (vii) Se a contratação exigiu certificação vetting; (viii) Se havia
cláusulas de exclusividade e detalhar seus termos; (ix) custos variáveis da execução
contratual.
XI. Indique as áreas e/ou rotas na Bacia Amazônica onde a empresa nunca
operou ou operou de forma muito diminuta nos últimos 5 (cinco) anos. Detalhar as razões
para cada caso (ex: falta de demanda, inviabilidade técnica/restrições de calado, custos
logísticos elevados, ausência de infraestrutura portuária adequada, etc.).
XII. Esclareça o modelo de contratação predominante com os clientes: os
contratos são, em geral, fixos ou flexíveis? São padronizados ou negociados
individualmente?
XIII. As negociações ocorrem de forma agregada (pacote de rotas/serviços) ou
de maneira individualizada por rota? Detalhar a possibilidade de ajustes e a relevância
estratégica de rotas específicas na decisão de contratação.
XIV. Em um contrato típico, a entrega do volume contratado é realizada de uma
só vez ou de forma fracionada?
XV. Qual o percentual médio de sua receita de frete que advém de contratos
de longo prazo em comparação com contratações pontuais (spot)?
XVI. Qual a sua capacidade ociosa atual para absorver aumentos súbitos de
demanda?
XVII. Listar os contratos firmados para a aquisição de novas embarcações
(balsas e empurradores) destinadas ao transporte de GLC, nos últimos 5 (cinco) anos,
informando: (i) Estaleiro contratado; (ii) Quantidade e tipo de embarcações; (iii) Valores do
contrato; (iv) Prazo de entrega acordado; e (v) Data em que a entrega efetivamente
ocorreu.
XVIII. Informe as condições de sua própria entrada no mercado de transporte
fluvial de granéis líquidos combustíveis. Especifique: O ano em que iniciou suas operações
neste segmento; A composição de sua frota inicial (número de empurradores e balsas); sua
capacidade operacional total inicial (em m³); As principais rotas que foram servidas no
primeiro ano de atividade.
XIX. Com relação à entrada de novos concorrentes no mercado de transporte
fluvial de granéis líquidos combustíveis na Bacia Amazônica, informe quais novas
transportadoras, segundo seu conhecimento, iniciaram a prestação de serviços na região
nos últimos 5 (cinco) anos.
XX. Qual é a taxa média de utilização da sua frota (em %) nos últimos cinco anos?
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Conselheiro