DECISÃO SUPAS Nº 1.515, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.515, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.059683/2025-65,
decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ nº
02.659.207/0001-06, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
BLUMENAU/SC-SANTO ANDRE/SP, prefixo nº SCSP0128012, e POMERODE/SC-SAO BERNADO
DO CAMPO/SP, prefixo nº SCSP0128006, no trecho de BLUMENAU/SC para SAO BERNARDO DO
CAMPO/SP, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR