DECISÃO SUPAS Nº 1.479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058899/2025-11, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-PERUÍBE/SP, PONTE NOVA/MG-PERUÍBE/SP,
BELO HORIZONTE/MG-PERUÍBE/SP, MONTES CLAROS/MG-PERUÍBE/SP, SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP-PERUÍBE/SP, CAMPO GRANDE/MS-PERUÍBE/SP, BELO HORIZONTE/MG-
PERUÍBE/SP, BRASÍLIA/DF-PERUÍBE/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-PERUÍBE/SP, ANGRA
DOS REIS/RJ-PERUÍBE/SP, SALVADOR/BA-PERUÍBE/SP, BELO HORIZONTE/MG-PERUÍBE/SP,
FLORIANÓPOLIS/SC-CONCHAL/SP, CURITIBA/PR-CONCHAL/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-
CONCHAL/SP, PORTO ALEGRE/PR-CONCHAL/SP, BLUMENAU/SC-CONCHAL/SP, PORTO
ALEGRE/RS-CONCHAL/SP, RIO DE JANEIRO/SP-CONCHAL/SP, SÃO GONÇALO/RJ-CONCHAL/SP,
VITÓRIA/ES-CONCHAL/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-CONCHAL/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-
ENTRE RIOS DE MINAS/MG, SANTOS/SP-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, NITERÓI/RJ-SÃO JOSÉ
DO ALMEIDA/MG, SERRA/ES-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, VITÓRIA/ES-SÃO JOSÉ DO
ALMEIDA/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, BRASÍLIA/DF-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, GOIÂNIA/GO-SÃO
JOSÉ DO ALMEIDA/MG, SOROCABA/SP-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, PORTO SEGURO/BA-SÃO
JOSÉ DO ALMEIDA/MG, GUARATINGUETÁ/SP-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG, CURITIBA/PR-SÃO
JOSÉ DO ALMEIDA/MG, NITERÓI/RJ-VALENÇA/RJ, SERRA/ES-VALENÇA/RJ, VITÓRIA/ES-
VALENÇA/RJ, BRASÍLIA/DF-VALENÇA/RJ, FRANCA/SP-ARRAIAL DO CABO/RJ,
UBERLÂNDIA/MG-ARRAIAL DO CABO/RJ, BRASÍLIA/DF-FÁTIMA DO SUL/MS, e suas seções,
uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR