DECISÃO SUPAS Nº 1.477, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.477, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
nº 50505.058163/2025-35, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO
DE PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-SUZANO/SP, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP-SUZANO/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-SUMARÉ/SP, CURITIBA/PR-SUMARÉ/SP,
FOZ DO IGUAÇU/PR-SUMARÉ/SP, PORTO ALEGRE/PR-SUMARÉ/SP, PONTE NOVA/MG-
SUZANO/SP, MONTES CLAROS/MG-SUZANO/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-LIMA
DUARTE/MG, SANTOS/SP-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, RIO DE JANEIRO/SP-SUMARÉ/SP,
SÃO GONÇALO/RJ-SUMARÉ/SP, BELO HORIZONTE/MG-SUZANO/SP, NITERÓI/RJ-RIBEIRÃO
DAS NEVES/MG, NITERÓI/RJ-FORTUNA DE MINAS/MG, SERRA/ES-DUQUE DE CAXIAS/RJ,
VITÓRIA/ES-DUQUE DE CAXIAS/RJ, SERRA/ES-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, VITÓRIA/ES-
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, VITÓRIA/ES-SUMARÉ/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-
SUMARÉ/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, BRASÍLIA/DF-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, BRASÍLIA/DF-DUQUE
DE CAXIAS/RJ, GOIÂNIA/GO-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, SOROCABA/SP-RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG, CAMPO GRANDE/MS-SUZANO/SP, PORTO SEGURO/BA-RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG, GUARATINGUETÁ/SP-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, BELO HORIZONTE/MG-
SUZANO/SP, BELO HORIZONTE/MG-SUZANO/SP VIA PASSOS/MG, FRANCA/SP-DUQUE DE
CAXIAS/RJ, UBERLÂNDIA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ, PORTO ALEGRE/RS-SUMARÉ/SP,
BRASÍLIA/DF-TERENOS/MS, BRASÍLIA/DF-SUZANO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-
SUZANO/SP, SUMARÉ/SP-ANGRA DOS REIS/RJ, CURITIBA/PR-RIBEIRÃO DAS NEVES/MG,
BLUMENAU/SC-SUMARÉ/SP, SALVADOR/BA-SUZANO/SP, e suas seções, uma vez que os
mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao
disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR