DECISÃO SUPAS Nº 1.476, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 440. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/10/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.476, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058898/2025-69, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na NITERÓI/RJ-INTAHAÉM/SP, PONTE NOVA/MG-INTAHAÉM/SP, BELO
HORIZONTE/MG-INTAHAÉM/SP, MONTES CLAROS/MG-INTAHAÉM/SP, SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP-INTAHAÉM/SP, CAMPO GRANDE/MS-INTAHAÉM/SP, BELO HORIZONTE/MG-
INTAHAÉM/SP, BRASÍLIA/DF-INTAHAÉM/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-INTAHAÉM/SP,
ANGRA DOS REIS/RJ-INTAHAÉM/SP, SALVADOR/BA-INTAHAÉM/SP, BELO HORIZONTE/MG-
INTAHAÉM/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-LEME/SP, CURITIBA/PR-LEME/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-
LEME/SP, PORTO ALEGRE/PR-LEME/SP, BLUMENAU/SC-LEME/SP, PORTO ALEGRE/RS-LEME/SP,
RIO DE JANEIRO/SP-LEME/SP, SÃO GONÇALO/RJ-LEME/SP, VITÓRIA/ES-LEME/SP, ARMAÇÃO DE
BÚZIOS/SP-LEME/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-SÃO TIAGO/MG, SANTOS/SP-JABOTICATUBAS/MG,
NITERÓI/RJ-JABOTICATUBAS/MG, SERRA/ES-JABOTICATUBAS/MG, VITÓRIA/ES-
JABOTICATUBAS/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-JABOTICATUBAS/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
JABOTICATUBAS/MG, BRASÍLIA/DF-JABOTICATUBAS/MG, GOIÂNIA/GO-JABOTICATUBAS/MG,
SOROCABA/SP-JABOTICATUBAS/MG, PORTO SEGURO/BA-JABOTICATUBAS/MG,
GUARATINGUETÁ/SP-JABOTICATUBAS/MG, CURITIBA/PR-JABOTICATUBAS/MG, NITERÓI/RJ-
ITAÚNA/MG, SERRA/ES-QUATIS/RJ, VITÓRIA/ES-QUATIS/RJ, BRASÍLIA/DF-QUATIS/RJ,
FRANCA/SP-CABO FRIO/RJ, UBERLÂNDIA/MG-CABO FRIO/RJ, BRASÍLIA/DF-MARACAJU/MS, e
suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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