DECISÃO SUPAS Nº 1.475, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.475, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058889/2025-78, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-CUBATÃO/SP, PONTE NOVA/MG-CUBATÃO/SP, BELO
HORIZONTE/MG-CUBATÃO/SP, MONTES CLAROS/MG-CUBATÃO/SP, SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP-CUBATÃO/SP, CAMPO GRANDE/MS-CUBATÃO/SP, BELO HORIZONTE/MG-
CUBATÃO/SP, BRASÍLIA/DF-CUBATÃO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-CUBATÃO/SP,
ANGRA DOS REIS/RJ-CUBATÃO/SP, SALVADOR/BA-CUBATÃO/SP, BELO HORIZONTE/MG-
CUBATÃO/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-ENGENHEIRO COELHO/SP, CURITIBA/PR-ENGENHEIRO
COELHO/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-ENGENHEIRO COELHO/SP, PORTO ALEGRE/PR-ENGENHEIRO
COELHO/SP, BLUMENAU/SC-ENGENHEIRO COELHO/SP, PORTO ALEGRE/RS-ENGENHEIRO
COELHO/SP, RIO DE JANEIRO/SP-ENGENHEIRO COELHO/SP, SÃO GONÇALO/RJ-ENGENHEIRO
COELHO/SP, VITÓRIA/ES-ENGENHEIRO COELHO/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-ENGENHEIRO
COELHO/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-BARBACENA/MG, SANTOS/SP-DIVINÓPOLIS/MG,
NITERÓI/RJ-DIVINÓPOLIS/MG, SERRA/ES-DIVINÓPOLIS/MG, VITÓRIA/ES-DIVINÓPOLIS/MG,
ARRAIAL DO CABO/RJ-DIVINÓPOLIS/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-DIVINÓPOLIS/MG,
BRASÍLIA/DF-DIVINÓPOLIS/MG, GOIÂNIA/GO-DIVINÓPOLIS/MG, SOROCABA/SP-
DIVINÓPOLIS/MG, PORTO SEGURO/BA-DIVINÓPOLIS/MG, GUARATINGUETÁ/SP-
DIVINÓPOLIS/MG, CURITIBA/PR-DIVINÓPOLIS/MG, NITERÓI/RJ-PRUDENTE DE MORAIS/MG,
SERRA/ES-SEROPÉDICA/RJ, VITÓRIA/ES-SEROPÉDICA/RJ, BRASÍLIA/DF-SEROPÉDICA/RJ,
FRANCA/SP-GUAPIMIRIM/RJ, UBERLÂNDIA/MG-GUAPIMIRIM/RJ, BRASÍLIA/DF-BONITO/MS, e
suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR