DECISÃO SUPAS Nº 1.474, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.474, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058164/2025-80, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-ITU/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-ITU/SP,
FLORIANÓPOLIS/SC-PAULÍNIA/SP, CURITIBA/PR-PAULÍNIA/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-
PAULÍNIA/SP, PORTO ALEGRE/PR-PAULÍNIA/SP, PONTE NOVA/MG-ITU/SP, MONTES
CLAROS/MG-ITU/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-PEDRO TEIXEIRA/MG, SANTOS/SP-LAGOA
SANTA/MG, RIO DE JANEIRO/SP-PAULÍNIA/SP, SÃO GONÇALO/RJ-PAULÍNIA/SP, BELO
HORIZONTE/MG-ITU/SP, NITERÓI/RJ-LAGOA SANTA/MG, NITERÓI/RJ-CACHOEIRA DA
PRATA/MG, SERRA/ES-SÃO JOÃO DO MERITI/RJ, VITÓRIA/ES-SÃO JOÃO DO MERITI/RJ,
SERRA/ES-LAGOA SANTA/MG, VITÓRIA/ES-LAGOA SANTA/MG, VITÓRIA/ES-PAULÍNIA/SP,
ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-PAULÍNIA/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-LAGOA SANTA/MG, ARMAÇÃO
DEBÚZIOS/RJ-LAGOASANTA/MG,BRASÍLIA/DF-LAGOASANTA/MG,BRASÍLIA/DF-SÃOJOÃODO
MERITI/RJ, GOIÂNIA/GO-LAGOA SANTA/MG, SOROCABA/SP-LAGOA SANTA/MG, CAMPO
GRANDE/MS-ITU/SP, PORTO SEGURO/BA-LAGOA SANTA/MG, GUARATINGUETÁ/SP-LAGOA
SANTA/MG, BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP, BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP VIA PASSOS/MG,
FRANCA/SP-MAGÉ/RJ, UBERLÂNDIA/MG-MAGÉ/RJ, PORTO ALEGRE/RS-PAULÍNIA/SP,
BRASÍLIA/DF-AQUIDADUANA/MS, BRASÍLIA/DF-SUZANO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-
SUZANO/SP, SUMARÉ/SP-ANGRA DOS REIS/RJ, CURITIBA/PR-LAGOA SANTA/MG,
BLUMENAU/SC-PAULÍNIA/SP, SALVADOR/BA-ITU/SP, e suas seções, uma vez que os mercados
objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR