DECISÃO SUFER Nº 188, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 188, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVI do
Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do
Processo ANTT nº 50500.051262/2025-36, decide:
Art. 1º Atestar o cumprimento, pela Arauco Celulose do Brasil S.A., para a
implantação do Ramal Ferroviário Arauco - EF-A35, dos requisitos previstos no art. 6º,
incisos I e II, da Portaria nº 105, de 19 de agosto de 2021, do Ministério dos
Transportes.
Parágrafo único. O ateste de que trata o caput deste artigo é válido
estritamente para o projeto descrito nos autos do processo em epígrafe.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER