ATO Nº 15.144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.009888/2025-06: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à TAC TRANSMISSION AIR LTDA, CNPJ nº 40.603.768/0001-74, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas
as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 15.224 - Processo nº 53504.010027/2025-62: JOSE AUGUSTO SIMOES DIAS, CPF nº
***.752.048-**.
Nº 15.225 - Processo nº 53504.010132/2025-00: SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM
DE METAIS LTDA, CNPJ nº 33.883.261/0001-56.
Nº 15.226 - Processo nº 53504.010135/2025-35: ISABELLA SOARES DE AVILEZ, CPF nº
***.644.208-**.
Nº 15.227 - Processo nº 53504.010140/2025-48: MATHEUS ROCHA SILVA, CPF nº
***.327.668-**.
Nº 15.228 - Processo nº 53504.010170/2025-54: SAMUEL MOTTA GALVAO, CPF nº
***.088.378-**.
Nº 15.229 - Processo nº 53516.003636/2025-26: CHARGER AVIATION BRASIL LTDA, CNPJ
nº 56.704.326/0001-54.
Nº 15.230 - Processo nº 53516.003921/2025-47: EDIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO
FILHO, CPF nº ***.540.429-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente