ALVARÁ Nº 6.553, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 9 de 9)

Código: 222.400
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206860/2022.
Interessado: RONALD JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou original dos antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 217.664
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0202552/2022.
Interessado: ATENA AMANATI SHAHRI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente foi
notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 210.127
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0196227/2022.
Interessado: GEORGINA MARIA ALUB BEJARANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua
devida tradução e legalização, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 199.501
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0187064/2022.
Interessado: ELMEHDI MASLOUHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 199.116
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0186782/2022.
Interessado: ISSA SALAME.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui
4 anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 533.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463796/2024.
Interessado: JACQUES BEAUVOIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 532.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462910/2024.
Interessado: JUMANA FACKHANI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e
quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que a menor encontra-se fora do país, não possuindo residência no Brasil.
Código: 531.490
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461830/2024.
Interessado: ABOU HAMID AL GHAZALI FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 436.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387257/2023.
Interessado: SAID MIMI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual, desta forma, deixa
de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 194.125
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182569/2022.
Interessado: RAQUEL PAYARES AYALA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados,
no caso, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos
locais onde residiu e nem comprovante de residência, conforme exige a lei.
Código: 192.195
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0180752/2022.
Interessado: ABDOU KHADIR MBENGUE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 189.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0178561/2022.
Interessado: NATHANAEL CYRIL MBOU NGOUAKA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Despacho Nº
268/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0071787/2021
Interessado: EVA MENDES DA SILVA FERREIRA
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que a requerente foi notificada a complementar documentos e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento, sem coletar os dados biométricos da requerente,
caracterizando assim o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Despacho Nº
270/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento de Pedido
Processo: 235881.0529542/2024
Interessado(a): MATEO ROLDAN FLOREZ
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4 e 5 do Anexo III
da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO