ACÓRDÃO PED Nº 30/2024 Processo Ético-Disciplinar Nº 30/2024 Representante: L.D.S Representado (a): V.L.N.C Processo Ético-Disciplinar nº 030/2024. Ementa: a) Denúncia de conduta negligente realizada por profissional fisioterapeuta durante o atendimento ao paciente; b) Omissão diante de suspeita de fratura ocorrida após manobra realizada pelo fisioterapeuta; c) Prova testemunhal constituída nos autos; c) Ausência de elementos que comprovem a inexistência de conduta negligente; d) Designação de defensor dativo na Sessão de Julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético- disciplinar nº 030/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta V.L.N.C, adotado o voto do Conselheiro Revisor, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, em sua 7ª Reunião Plenária de 2025: por maioria dos votos (5 votos em separado acompanhando o Conselheiro Revisor e 3 votos a favor do Conselheiro Relator), pela aplicação das penalidades de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES E MULTAS DE 3 (TRÊS) ANUIDADES, com a recomendação de que a comunicação desta decisão seja registrada nos assentamentos do profissional punido, devido à gravidade manifesta existente na demanda em apreço, conforme determina o art. 17, §1º, da Lei 6.316/75. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Revisor, Dr. Gustavo Emmanuel Costa. São Luís-MA, 2 de outubro de 2025 GUSTAVO EMMANUEL COSTA Conselheiro Revisor
ACÓRDÃO PED Nº 30/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 448. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 16/10/2025