ACÓRDÃO PED Nº 13/2025 Processo Ético-Disciplinar Nº 13/2025 Requerentes: DEFIS/CREFITO-16 Requerida: B.T.C Processo Ético-Disciplinar nº 013/2025. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho; b) comprovação da regularidade do local antes da sessão de julgamento pela profissional requerida; c) designação de defensor dativo em julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 013/2025, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta B.T.C, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 7ª Reunião Plenária de 2025, pela ABSOLVIÇÃO da requerida e arquivamento do feito. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. São Luís-MA, 2 de outubro de 2025 JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Conselheiro Relator
ACÓRDÃO PED Nº 13/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 448. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 16/10/2025