ANEXO PEPITA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 55.787.484/0001-52 25351.165523/2025-16 / 5217213 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223582256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.20862-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.033, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/10/2025