RESOLUÇÃO-RE Nº 4.030, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Jane Alves Shape Caps Ltda - CNPJ: 55.782.516/0001-27
Produto - Apresentação (Lote): SHAPE TURBO (LOTES: TODOS); SHAPE CAPS
(LOTES: TODOS); DETOX BITLIFE (LOTES: TODOS); BLACK TURBO (MARCA BITLIFE) (LOTES:
TODOS); DESEJO TURBO FEMININO (MARCA BITLIFE) (LOTES: TODOS); DESEJO TURBO
MASCULINO (MARCA BITLIFE)(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1339037/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada
no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ:
30.222.814/0001-31
Produto - Apresentação (Lote): PARACETAMOL 32 MG/ML (SUSPENSÃO) -
Notificação Simplificada (LOTE: 90072, val. 05/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1338427/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade caracterizado pela presença de
depósito branco no fundo dos frascos, mesmo após agitação vigorosa, em desacordo com
a especificação do produto acabado, que prevê suspensão de cor vermelha, com aroma e
sabor artificial de cereja, conforme constatado em inspeção investigativa realizada pela
Vigilância Sanitária de Goiás (Visa/GO), em 11/08/2025, conforme Relatório
SUVISAST/GO/INSPEÇÃO/11-08-2025. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo
7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
3. Empresa: Golden CBD Plus - EUA - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SLEEP - GOLDEN NANO CBD / CBG / CBN
2.000MG/30ML (LOTES: TODOS); CANABIDIOL GOLDEN CBD PLUS 200MG/ML (LOTES:
TODOS); NEUROGENIC CBD/CBG/CBC 2.000MG/30ML (LOTES: TODOS); PAINKILLER -
GOLDEN NANO CBD/CBG 2,000MG/30ML (LOTES: TODOS); ANTI ANXIETY GOLDEN NANO
CBD/CBG/CBC 2000MG/30ML (LOTES: TODOS); T-IMMUNE - GOLDEN NANO CBD / CBG /
CBC / CBN / CBDA 1.500MG/30ML (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA
GOLDEN CBD+ NANOTECH (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA GOLDEN CBD
PLUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1337904/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização
dos produtos derivados de cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por
empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação
destes produtos, no endereço eletrônico https://goldencbdplusbrasil.com/, em desacordo
com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a todos os produtos derivados de cannabis da marca GOLDEN CBD PLUS /
GOLDEN CBD+ NANOTECH, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA T.G.5 (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1218796/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Comprovação da publicidade do produto sem registro, notificação
ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º
da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA -
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): cloridrato de lidocaína - 20 MG/ML SOL INJ
IV/IM CX 25 FA VD TRANS X 20 ML (LOTE: 25010360, val.30/01/2027);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1364482/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade, caracterizado pela presença
de corpo estranho, o que fere o art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................