RESOLUÇÃO Nº 403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga a Resolução CFBM Nº 247/2014, de 04 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U. seção I, página 325 e 326, em 12 de dezembro de 2014. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 10, da Lei nº 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, com a modificação contida na Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982 e, o disposto no artigo 12 incisos III, do Decreto nº 88.439/83, de 28 de junho de 1983, e CONSIDERANDO que, em Reunião Plenária realizada em 29 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Biomedicina constatou que a Resolução CFBM n. 247/2014 não corresponde mais às necessidades e expectativas atuais dos profissionais biomédicos, sendo assim oportuno revogá-la, resolve: Art. 1º - Revogar a Resolução CFBM n. 247/2014, publicada no D.O.U. seção I - páginas 325 e 326 - em 12/12/2014. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR GARCEZ JÚNIOR Presidente do Conselho DAIANE PEREIRA CAMACHO Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO Nº 403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Todos os atos de 15/10/2025