RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 15/10/2025

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Ficam homologadas as adesões dos Bancos de
Alimentos, relacionados nesta Resolução, à Rede
Brasileira de Bancos de Alimentos.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 11 da Portaria nº 192 de 02 de setembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as adesões dos Bancos de Alimentos relacionados a
seguir à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA).
. .Nº .UF .MUNICÍPIO .CLASSIFICAÇÃO .CNPJ .PROCESSO
. .1 .RJ . Niterói .Público Municipal .28.521.748/0001-59 .71000.098744/2025-61
. .2 .SP .Franca .Público Municipal .47.970.769/0001-04 .71000.098802/2025-56
. .3 .BA .Ibotirama .Público Municipal .13.798.152/0001-23 .71000.098276/2025-24
. .4 .ES .Cariacica .SESC .05.305.785/0014-49 .71000.100088/2025-73
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 41, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 141, de 24 de julho de 2024, Seção 1, página 28, Tabela 1, onde se lê:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (considerando a alíquota
máxima do ISSQN)
. .UF .Valor Unitário de Referência
. .Alagoas .80.433,81
. .Bahia .79.934,18
. .Ceará .76.508,34
. .Maranhão .85.333,28
. .Minas Gerais .86.079,08
. .Paraíba .80.246,85
. .Pernambuco .81.255,68
. .Piauí .81.388,72
. .Rio Grande do Norte .80.059,68
. .Sergipe .73.641,99
Leia-se:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (sem e com a incidência
da alíquota máxima de ISSQN), por UF
. .UF .Valor de Referência da
Tecnologia
.ISSQN
(5%)
.Valor Unitário de Referência
com ISSQN
. .Alagoas .90.640,71 .4.770,56 .95.411,27
. .Bahia .90.138,70 .4.744,14 .94.882,84
. .Ceará .86.944,63 .4.576,03 .91.520,66
. .Maranhão .95.263,05 .5.013,84 .100.276,89
. .Minas Gerais .95.959,56 .5.050,50 .101.010,06
. .Paraíba .90.468,38 .4.761,49 .95.229,87
. .Pernambuco .91.373,00 .4.809,11 .96.182,11
. .Piauí .91.547,87 .4.818,31 .96.366,18
. .Rio Grande do
Norte
.90.284,32 .4.751,81 .95.036,13
. .Sergipe .84.146,72 .4.428,77 .88.575,49

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