PORTARIA SPA/MAPA Nº 426, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
1.1. A cevada (Hordeum vulgare L.) é cultivada no Brasil, no período
inverno/primavera, principalmente na região Sul, podendo, por aptidão do ambiente e
experiências passadas, se estender até o centro do País. Nesta região estão
contempladas zonas climáticas temperadas, subtropicais e tropicais, ocupando solos com
e sem alumínio trocável, de classes texturais e com aptidão para usos agrícolas distintos,
fazendo com que seja fundamental o entendimento das relações entre as necessidades
da cultura e a disponibilidade de recursos do ambiente para a produção desse cereal em
bases competitivas e sustentáveis.
1.2. A produção brasileira de cevada, para fins cervejeiros, está concentrada
nos três estados da Região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Todavia, há indicações de cultivo para essa finalidade também nos estados de São Paulo,
Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal. Clima, genética e manejo são fatores
determinantes da produção de cevada com padrão de qualidade para malteação,
especialmente, no que diz respeito ao poder germinativo, ao tamanho, ao teor de
proteína e à sanidade dos grãos. O grão desse cereal também pode ser utilizado para
outros usos industriais e como alimentação animal, além do cervejeiro.
1.3. Problemas de deficiência hídrica em cevada no Brasil começam a ser
importantes a partir do norte do Paraná em direção ao centro do País. Mesmo que no
norte do PR e sul de SP a cevada seja cultivada sob regime de sequeiro, em alguns anos
a falta de água pode dificultar a emergência e o estabelecimento da cultura, por ocasião
da semeadura. Também a falta de água, especialmente a partir do emborrachamento
pode prejudicar o rendimento final, devido à elevação da esterilidade de flores (falhas
de granação) e enchimento incompleto dos grãos. Na região tropical, nos estados de SP,
GO e DF a cevada cultivada sob irrigação, na época seca do ano (maio a setembro), se
destaca por rendimentos elevados e pela excelente qualidade tecnológica (classificação
comercial) dos grãos.
1.4. Em resumo, no Brasil, são cultivadas comercialmente cevada de
primavera (com menor exigência em vernalização). Na zona tradicional de cultivo, Região
Sul, que não possui estação seca definida, o excesso de umidade, criando ambiente
favorável à ocorrência de doenças, a par de geadas tardias (na primavera, coincidido
com a emissão das espigas) e precipitações de granizo (localizadas), são os principais
entraves de natureza climática. Vendavais, especialmente na primavera, causam
acamamento da cultura, determinam ou menor dano (de difícil quantificação),
dependendo do estádio de desenvolvimento (quanto mais adiantado o ciclo, maior o
prejuízo). As principais doenças que atacam a cultura, nessa zona manchas foliares e
giberela (doença de difícil controle), além de ferrugem.
1.5. Na região tropical, deficiência hídrica (em cultivos de sequeiro) e excesso
de calor (temperaturas elevadas, causando esterilidade nas espigas) são os principais
limitantes. Em termos de sanidade vegetal, pela dificuldade de controle, brusone, tanto
no sistema sequeiro quanto irrigado, destaca-se como a doença mais problemática para
a produção de cevada.
1.6. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar
as áreas aptas e o período de semeadura, para o cultivo, em sistema de sequeiro, da
cevada, com probabilidades de perdas de rendimento de grãos inferiores a 20%, 30% e
40% devido à ocorrência de eventos meteorológicos adversos. Assim, contribuindo, como
ferramenta de gestão de riscos, para a expansão das áreas agrícolas, redução das perdas
de produtividade e estabilidade da produção desse cereal no País.
1.7. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para
se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para
a cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
1.8. Ressalta-se que se trata de um modelo agroclimático, cujo pressuposto
é de não ocorrência de limitações por fertilidade de solo ou danos às plantas por
ocorrência de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
1.9. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cevada de sequeiro, em
condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
a) Precipitação Pluvial: Foram utilizadas séries de dados de chuva
preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries
de dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de
dados diários, contabilizando um total de 3.500 séries pluviométricas;
b) Evapotranspiração de referência (ETo): A ETo foi utilizada através de
médias decendiais calculadas pelo método de Hargreaves e Samani, previamente
adaptado e recalibrado para as condições brasileiras.
c) Coeficiente de cultura (Kc): As curvas de Kc, conforme modelo conceitual
FAO - 56, foram geradas para valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico
ajustado a partir de valores de Kc iniciais (0,40), máximo (1,00) e final (0,40). Os valores
decendiais de Kc foram gerados para cada agrupamento de cultivares.
d) Temperatura: Foi considerado o risco de geada estimado pela análise da
frequência de ocorrência de temperaturas do ar igual ou menor a 1,0 °C, com base na
temperatura do ar em abrigo meteorológico. O diagnóstico de risco de geada foi
considerado em dois decêndios (20 dias) ao redor do espigamento, incluindo o decêndio
imediatamente anterior (n-1) e no decêndio do espigamento (n).
e) Ciclo e Fases fenológicas: Fase I: Estabelecimento da cultura
(semeadura/emergência); Fase II: Crescimento Vegetativo; Fase III:
Espigamento/floração/enchimento de grãos; Fase IV: Maturação. As cultivares de cevada
foram classificadas em três grupos de cultivares:
. . Grupo .Nº médio de dias da emergência à maturação
ponto de colheita
. .Grupo I .£ 110
. .Grupo II .111 - 120
. .Grupo III .> 120
f) Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada com base na
profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes
classes. Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com
capacidade de armazenamento de 24 mm, 32 mm, 42 mm, 55 mm, 72 mm e 95mm,
respectivamente; e uma profundidade efetiva média do sistema radicular (Ze) de 60 cm.
g) Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um
ISNA ³ 0,6 na Fase I - Estabelecimento da cultura, ISNA ³ 0,45 na Fase III -
Espigamento/floração/enchimento de grãos.
h) Precipitação: O risco de excesso hídrico no final do ciclo na Fase IV (20
dias final do ciclo) foi calculado pelo total de chuva maior ou igual a 185 mm.
1.10. Os ambientes considerados com aptidão para o cultivo de cevada de
sequeiro foram definidos pelo critério de altitude preferencialmente acima de 500 m.
1.11. Considerou-se apto para o cultivo da cevada de sequeiro, os municípios
que apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, com condições climáticas dentro
dos critérios considerados.
1.12. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de
manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças;
ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar
em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas,
pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos.
1.13. A gestão de riscos de natureza climática na cultura de cevada de
sequeiro pode ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos,
quando são associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias do ZARC
Cevada Sequeiro, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas,
o escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos
diferentes) em uma mesma propriedade rural.
1.14. As lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio
indicados nas Portarias para sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: do
ZARC específico para a cultura irrigada (quando houver); ou da Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água
disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ .1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15%
da massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo
de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de
semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco
do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas
pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL: Condessa;
EMBRAPA TRIGO - CNPT: BRS Farewell.
GRUPO II
COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL: Princesa, Duquesa;
EMBRAPA TRIGO - CNPT: BRS Korbel, BRS Quaranta, BRS Cauê, BRS GPetra,
BRS Kolinda;
FADISOL SEMILHA SEMENTES LTDA: Irina;
FAPA - FUNDAÇÃO AGRARIA DE PESQUISA AGROPECUARIA: Imperatriz;
RODOLPHE RYAD KAMOUAA: STING, JUVENTA.
4.2. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores,
nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III.
4.3. Notas:
4.3.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.3.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação das cultivares indicadas, dos municípios aptos ao cultivo e
períodos indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação das cultivares indicadas, dos municípios aptos ao cultivo e
períodos indicados para implantação da cultura podem ser acessados via Sistema de
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC, através do link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação das cultivares indicadas, dos municípios aptos ao cultivo e
períodos indicados para implantação da cultura também podem ser acessados via Painel
de Indicação de Riscos do ZARC, através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o Painel de Indicação de Riscos, deve-se selecionar o
"Zarc Oficial" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação das cultivares indicadas, dos municípios aptos ao cultivo e
períodos indicados para implantação da cultura também estão disponibilizados por meio
do aplicativo Plantio Certo, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.