PORTARIA MCTI Nº 9.510, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCTI Nº 9.510, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de
1988, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024,
no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa GSI/PR n° 1, de 27 de maio de 2020 e tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no Decreto nº 10.046, de 09 de
outubro de 2019, resolve:
Art.1ºFicarevogadooincisoIdoart.5ºdaPortariaMCTInº9.325,de22deagosto
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS