PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.768, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.768, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
competências regimentais, delegadas conforme o inciso I, da Portaria SUSEP nº 8186, de 21
de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007;
consubstanciado no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o
que consta do Processo Susep n.º 15414.638936/2024-07, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada a ACHMEA REINSURANCE COMPANY N.V., sociedade
organizada e existente de acordo com as Leis dos Países Baixos, como ressegurador
eventual, nos termos do art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021,
combinado com o art. 28 e seguintes da Circular SUSEP n° 700 de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Ratificar a designação da Sra. Cristiane Locateli Todeschini como
procuradora da ACHMEA REINSURANCE COMPANY N.V. .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT