PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.767, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 15/10/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.767, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.656951/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da SOMPO
JAPAN INSURANCE INC., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do
Japão, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.105, de
26 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT