PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.764, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636760/2025-21, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep Susep n.º 3,144, de 29 de dezembro de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.764, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 15/10/2025