PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: IPTV Extreme Pro (Estados Unidos - 2025) Título Original: IPTV Extreme Pro Produtor(es)/Criador(es): Bright Horizon Mission LLC Distribuidor(es): Bright Horizon Mission LLC Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002054/2025-07 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 15/10/2025