PORTARIA Nº 640 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. . .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD . . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar . . . .Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC . . .Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC . . .1 .Assessor Jurídico I .CC-1 .0 .Assessor Jurídico I .CC-1 . .0 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1 . .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .0 .Secretário de Procuradoria .FC-3 . .0 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 640 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 15/10/2025