PORTARIA Nº 5.720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALAIKA JAWAD - B361631-0, natural do Paquistão, nascida em 21 de setembro
de 2016, filha de Muhammad Jawad e de Adila Jawad, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0650121/2025);
ESHAL JAWAD - B361659-F, natural do Paquistão, nascido em 26 de janeiro de
2023, filho de Muhammad Jawad e de Adila Jawad, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0650047/2025);
KINAN AKREM ALI GNINE - B429196-6, natural da Líbia, nascido em 7 de agosto
de 2021, filho de Akrem Ali Giuma Gnine e de Manal Ezuldeen Mansour Alzaleetni,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0659195/2025);
MICHAEL MASTER - B279195-T, natural da Argentina, nascido em 9 de
setembro de 2022, filho de Andrei Master de Darunee Thurakit, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo 235881.0600220/2025);
MINHA AHMED - B265831-G, natural de Bangladesh, nascida em 28 de abril de
2023, filha de Uzzol Ahmed e de Saima Begum Munni, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0659696/2025);
MUHAMMAD NOSHERWAN KHAN - B361623-0, natural do Paquistão, nascido
em 15 de dezembro de 2023, filho de Muhammad Jawad e de Adila Jawad, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0650096/2025) e
RODRIGO ANTONIO BRAVO CARPIO - F471462-Q, natural da Venezuela, nascido
em 11 de agosto de 2014, filho de Rafael Antonio Bravo Munoz e de Karla Alicia Carpio de
Bravo residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0650059/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX