PORTARIA Nº 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Presidência da República — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/10/2025

PORTARIA Nº 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendenteSubstitutoFederaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimentoem
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 543, de
17.03.2022, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 18.03.2022, e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no
D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Art. 1º .Cancelar a habilitação SISA-MG Nº 1171/19, contida na Portaria SFA-MG
024/2022, do MV LEONARDO RODRIGO FONSECA TIGRE MAIA, CRMV-MG 9196-5 , para a
colheita de material e envio de amostras aos laboratórios credenciados para o diagnóstico de
Mormo na forma do disposto no artigo 4º, da Instrução Normativa nº 6 de 16 de janeiro de
2018 . Motivo: A pedido.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABIO KONOVALOFF LACERDA