PORTARIA Nº 18.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/10/2025

PORTARIA Nº 18.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que
lheconfereoart.15,incisoI,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoemvista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que
consta do processo nº 00058.091636/2025-53, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.737, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de setembro de 2018, Seção 1, página 122, que autorizou o Centro de
Instrução FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVACÃO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES,
CNPJ nº 05.264.444/0002-39, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de
Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.
Art. 2º A revogação automática de que trata o parágrafo 110.25(a) do RBAC nº 110
ocorreu em 7 de setembro de 2025.
Art. 3º Caso a organização de instrução deseje voltar a operar no futuro, deverá
iniciar um novo processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, conforme previsto no
parágrafo 110.25(a)(1) do RBAC nº 110.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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